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Segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada, entre 2001 e 2011 cerca de 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, a maioria vítima de violência doméstica. Esse número equivale a aproximadamente 5 mil mortes por ano. Este dado, aproximado e impreciso, reflete apenas parte do enorme problema da violência contra a mulher no país. Dados históricos e de abrangência nacional são informação praticamente inexistente, embora cruciais. Essa lacuna leva à criação de políticas públicas inadequadas ou insuficientes na área, além de restringir seriamente pesquisas e estudos acadêmicos, comprometendo o trabalho das organizações de direitos das mulheres.

 

A Lei sobre a Violência Doméstica (conhecida como Lei Maria da Penha – Lei 11340/2006) é resultado de um extenso processo de consultas e discussões, em que o movimento de mulheres desempenhou um papel fundamental. De acordo com a lei, entre diversas medidas que devem ser tomadas pelas autoridades, está a criação de um sistema unificado de informação para fornecer dados em âmbito nacional sobre o número de casos, que englobaria as diferentes esferas do poder público – estadual, federal, municipal – e também em outras áreas, como na saúde, assistência social e segurança pública.

 

Atualmente tais informações existem apenas como estimativas, baseadas em taxas totais de homicídios de mulheres recolhidas por autoridades policiais, em casos do Disque Denúncia (linha direta de apoio a vítimas criada pelo Governo Federal) ou em pesquisas de percepção. Faltam dados pensados para produzir informações significativas, que ajudariam a avaliar o grau da aplicação e do impacto das medidas determinadas pela Lei Maria da Penha. Além disso, os sistemas de informação criados para reportar a implementação por parte de órgãos públicos das obrigações e compromissos da Lei Maria da Penha – como a criação de abrigos, de delegacias especializadas, treinamento para profissionais da saúde pública etc. – são insuficientes ou podem ser significativamente melhorados.

 

Levando em conta esse contexto de produção de dados limitados sobre o tema no país, é de extrema importância discutir como as informações estão sendo usadas e quais delas são necessárias para possibilitar avanços reais no combate à violência contra as mulheres. Dados confiáveis e acessíveis são essenciais para mensurar as dimensões da violência de gênero e para avaliar as políticas públicas existentes. A própria implementação da Lei da Maria da Penha, por exemplo, poderia ser melhor avaliada caso fossem produzidos mais dados oficiais a seu respeito.

 

A ARTIGO 19 é uma organização que combate veementemente a violência contra a mulher. Por isso, buscamos incentivar a maior eficácia das políticas públicas e leis aprovadas no Brasil por meio da luta pelo pleno acesso às informações relevantes, que permitem melhor acompanhamento e participação cidadã no planejamento e avaliação das iniciativas e programas desenvolvidos pelo Estado.

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