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AVANÇOS E RESULTADOS

Compreendendo a violência contra mulheres comunicadoras no Brasil

Relatório que lista os principais desafios para a presença de mulheres nos meios de comunicação brasileiros

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ARTIGO 19 lança pesquisa sobre dados abertos e casos de feminicídio

A ARTIGO 19 lança hoje (7) a pesquisa “Dados Sobre Feminicídio no Brasil – #InvisibilidadeMata”, que traz uma análise acerca da disponibilização de dados sobre o feminicídio no país.

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O novo trabalho da ARTIGO 19 avalia nove base de dados sobre feminicídios segundo 15 critérios relativos a uma boa prática de dados abertos visando a elaboração de políticas públicas. Traz também recomendações sobre como os dados podem ser aperfeiçoados do ponto de vista da interseccionalidade, qualidade e valor da informação.

A análise foi feita com bases de dados identificadas entre setembro e novembro de 2017.

Sete das nove compilações de dados são de autoria de órgãos do Estado, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Já as outras advêm da sociedade civil, no caso, da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e do Fórum de Segurança Pública.

Segundo a publicação, apesar de servir para dar visibilidade para a questão do feminicídio, os dados disponíveis ainda são insuficientes para serem usados para fins de políticas públicas e mecanismos de prevenção. É importante lembrar que a Lei de Feminicídio foi aprovada apenas em 2015 e a produção de estatísticas tem passado por uma fase de adaptação.

Atualmente a taxa de feminicídios no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. Segundo o Mapa de Violência 2015, o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O mesmo mapa aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por serem mulheres.

Por sua vez, o Dossiê Feminicídio destaca que no ano de 2010 foram registrados cinco espancamentos a cada dois minutos, enquanto em 2013 já se observava um feminicídio a cada 90 minutos.  Já o serviço Ligue 180 registrou, em 2015, 179 relatos de agressão contra mulheres por dia.

Quem ler a publicação ainda encontrará informações sobre a legislação referente à proteção das mulheres e também sobre a regulação da política de dados abertos no Brasil.

Para a ARTIGO 19, o feminicídio e, de forma mais ampla, a violência contra a mulher no Brasil são problemas gravíssimos que, no curto prazo, exigem medidas emergenciais, e, no médio e longo prazo, requerem políticas públicas adequadas e efetivas. Nesse sentido, é fundamental que o Estado brasileiro produza e disponibilize dados sobre o tema da forma mais completa possível, visando dar o máximo de visibilidade para a questão.

ARTIGO 19 ainda recomenda ao Ministério da Justiça que inclua em seu Plano de Ação para a política de dados abertos a publicação de uma base de dados de feminicídio que leve em consideração diversos fatores, como a frequência de atualização e a sincronia com a publicação de dados por outros órgãos públicos.

No dia 1º de março, a ARTIGO 19 organizou um debate com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos para discutir o tema. Veja como foi.

10 anos da Lei Maria da Penha: a situação dos dados oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil

A aprovação em 2006 da lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, representou um importante avanço no combate à violência contra a mulher ao aumentar o rigor das punições a quem cometesse esse tipo de crime. Hoje, 10 anos depois de seu surgimento, a lei já é uma referência para a maior parte da população brasileira.

 

Como todo problema social, a violência contra a mulher também pede uma atuação incisiva do Estado brasileiro por meio de políticas públicas que visam garantir o bem-estar e a proteção da mulher. Nesse sentido, é ainda mais importante que as informações sobre a questão sejam não apenas produzidas, mas também disponíveis e acessíveis à sociedade em geral.

 

A falta de dados oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil foi uma das constatações do relatório que a ARTIGO 19 lançou em março de 2015 intitulado“Violência Contra a Mulher no Brasil – Acesso à Informação e Políticas Públicas”. O estudo buscou mapear as fontes de informação governamentais e da sociedade civil referentes ao tema.

 

Foram encontradas diversas publicações e dados sobre a violência contra a mulher produzidas por organizações da sociedade civil, mas, quanto às informações de autoria de órgãos governamentais, no máximo o que existiam eram estudos pontuais. Além disso, foi verificado ainda que o Sistema Nacional de Dados sobre Violência contra a Mulher, previsto na Lei Maria da Penha, nunca saiu do papel.

 

A situação de carência de informação oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil acarreta em ao menos duas complicações logo de início. A primeira, e mais evidente, é que a falta de uma base de dados consolidada dificulta a elaboração de medidas e políticas públicas que visam atacar o problema.

 

A segunda complicação decorre do fato de que as informações sobre a violência contra a mulher são importantes para que mulheres reconheçam as situações de violência, tomem consciência sobre seus direitos, e ainda venham a saber sobre serviços que possam acionar para sua proteção.

Mazela histórica e mundial, a violência contra a mulher é um fenômeno que pede múltiplas frentes de incidência em seu combate. A produção e disponibilização de informações oficiais é uma delas, e, por servir de norte para a elaboração de políticas públicas, deveria ser vista com bastante atenção e prioridade pelo Estado brasileiro.

As escolas paulistas se preocupam com a violência contra a mulher?

Recentemente, uma campanha promovida pelo site feminista ThinkOlga e intitulada #meuprimeiroassédio estimulou mulheres de todo o Brasil a publicarem relatos na internet sobre o primeiro caso de assédio sexual pelo qual passaram. O objetivo: tirar da invisibilidade o tema da violência contra a mulher, que, apesar de cotidiana, não recebe o tratamento merecido no debate público.

Inspirada na repercussão que a iniciativa suscitou nas redes sociais, e também na Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – que começa hoje (25) e vai até o dia 10 de dezembro – a ARTIGO 19 resolveu lançar uso da Lei de Acesso à Informação para verificar se há políticas públicas nas escolas de São Paulo para combater o problema.

Para isso, a entidade enviou seis pedidos de informação às Secretarias Municipal e Estadual de Educação de São Paulo (cada uma recebeu três pedidos) e mais um pedido à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH). Os pedidos enviados às secretarias de educação eram os mesmos, e solicitavam saber se nas redes municipais e estaduais de ensino: 1) existem dados referentes ao número de assédios cometido contra estudantes do gênero feminino em 2014 e 2015; 2) os professores e funcionários passam por treinamentos para lidar com a questão; e 3) são realizadas campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher.

Saiba mais sobre esses pedidos de informação aqui: http://artigo19.org/blog/as-escolas-paulistas-se-preocupam-com-a-violencia-contra-a-mulher/

Cresce o número de denúncias de abuso sexual no Metrô de São Paulo

A divulgação na imprensa de casos de abuso sexual contra mulheres em trens e metrôs de São Paulo, incluindo um estupro, fez com o que tema voltasse a ser debatido com mais vigor na esfera pública.Desde 2014, a ARTIGO 19 vem realizando uma série de pedidos de informação para levantar dados sobre a ocorrência de abuso sexual no Metrô de São Paulo. Através desses pedidos, constatamos que houve uma evolução considerável no número de denúncias.

 

Em 2013, o Metrô registrou 79 casos de “crimes com conotação sexual”, que, na sua maioria, estão relacionados à “importunação ofensiva ao pudor”. No ano de 2014, o número de casos registrados saltou para 145 e até julho de 2015, já haviam sido registrados 92 casos de crimes com conotação sexual.

 

 

Leia na íntegra.

Denúncia do programa “Agora É Tarde”, da TV Bandeirantes.

No dia 06/03/2015, a ARTIGO 19, o Intervozes e o Instituto Barão de Itararé apresentaram uma denúncia junto à Procuradoria-Regional dos Direitos do Cidadã, do Ministério Público Federal, para denunciar o programa “Agora É Tarde”, da TV Bandeirantes, que exibiu um quadro em que o ator Alexandre Frota faz apologia à violência contra a mulher e estimula o preconceito contra as religiões de matrizes africanas. Saiba mais.

 

Mulheres de Expressão

O projeto “Mulheres de Expressão” faz parte de uma campanha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação e reúne em sua plataforma depoimentos e perfis de mulheres ativistas. Também traz referências de padrões internacionais que garantem a liberdade de expressão e acesso à informação pública para as mulheres e um banco de projetos relacionados à liberdade de expressão das mulheres na América do Sul.“Conheça o projeto

Relatório “Estado da Arte das Informações sobre violência contra a mulher no Brasil”

capa relatorio Este relatório apresenta o mapeamento das principais fontes de informação existentes no Brasil sobre violência contra a mulher e analisa as respostas governamentais ao seu enfrentamento. Produzido pela ARTIGO 19 e pela consultora Wânia Pasinato, a pesquisa proporciona uma reflexão sobre “o que sabemos sobre violência contra a mulher” e como podemos utilizar essa informação que dispomos.

Baixe o relatório aqui: http://artigo19.org/wp-content/uploads/2015/03/Relat%C3%B3rio-Viol%C3%AAncia-contra-a-Mulher.pdf

Folheto “Passo a Passo para fazer um pedido de informação”

passo_a_passoEste material utilizado nas oficinas de capacitação traz importantes dicas e observações úteis para elaborar um pedido de informação.

Cordel “Informação contra o Machismo”

contra_machismoAtravés da Literatura de cordel, a ARTIGO 19 demonstra como o acesso à informação pode combater o machismo e empoderar as mulheres, nas palavras da autora Jarid Arraes.

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