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ATIVIDADES

Os desafios das mulheres nos meios de comunicação

Desde 2016, a ARTIGO 19 realiza encontros entre mulheres comunicadoras ao redor do país. Os encontros são parte de um projeto realizado em parceria com a Rede de Mulheres da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) para conhecer as violências e discriminações sofridas por mulheres na comunicação e desenvolver junto com essas profissionais estratégias para enfrentar essas situações e fortalecer a liberdade de expressão das mulheres.

Até hoje, mais de 40 mulheres já participaram dos diferentes encontros realizados nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Além das discussões mencionadas, as participantes também tiveram oficinas técnicas como edição de rádio, chegando a produzir e apresentar programações especiais sobre violência de gênero ao vivo em uma rádio web.

O documentário “Mulheres de Expressão” lançado hoje (12) é um dos frutos desses encontros. Os depoimentos de algumas das participantes que aparecem no vídeo sintetizam os principais temas abordados ao longo das discussões entre as mulheres, sobretudo no que diz respeito a desigualdades de gênero e formas de assédio e discriminação sofridas por elas. As entrevistas destacam ainda como os meios de comunicação se configuram em espaços de privilégios masculinos, o que realça a necessidade de se tomar medidas para desconstruir esse cenário.

Saiba mais: http://artigo19.org/blog/2018/03/12/os-desafios-das-mulheres-nos-meios-de-comunicacao/

#8M | A voz das mulheres na luta pela igualdade de gênero!

No Dia Internacional de Luta das Mulheres, celebramos aquelas que lutam cotidianamente para que as vozes e opiniões de todas nós ecoem cada vez mais na sociedade. Essa missão é árdua e desafiadora, já que as mulheres enfrentam diversas formas de silenciamento e barreiras para ocupar espaços na comunicação e na política.

Como parte dessa luta, a ARTIGO 19 tem desenvolvido projetos e atividades que buscam fortalecer o direito à liberdade de expressão e informação das mulheres, acreditando que a igualdade no exercício de seus direitos e o combate à violência e a discriminação são condições necessárias para uma sociedade realmente justa e democrática.

Conheça algumas das nossas iniciativas: http://artigo19.org/blog/2018/03/08/8m-a-voz-das-mulheres-na-luta-pela-igualdade-de-genero/

Dados sobre feminicídio no Brasil é tema de debate da ARTIGO 19

ARTIGO 19 promoveu no último dia 1º, no MobiLab, em São Paulo, o encontro “Dados e Feminicídio”, que reuniu membros de organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos, jornalistas e acadêmicos. O evento buscou debater o atual cenário e os desafios sobre a quantidade e qualidade dos dados abertos sobre feminicídio no Brasil e propor ações para melhorá-lo.

Paulina Bustos, gerente de tecnologia da ARTIGO 19, foi uma das participantes do debate e se encarregou de apresentar o conteúdo de pesquisa intitulada “Dados sobre Feminicídio no Brasil”, que traz uma análise sobre a disponibilização de dados sobre o tema no Brasil.

Em sua fala, Paulina tratou sobre as informações que os dados devem fornecer para que se entenda o contexto de casos de feminicídio no Brasil. Ela apontou que a existência de dados como o perfil das vítimas, a modalidade do crime e o local da ocorrência podem ajudar a compreender o fenômeno do assassinato de mulheres por motivação de gênero em sua complexidade e, eventualmente, ajudar a criar maneiras de prevenir-lo.

Já para Bárbara Paes, assistente de projetos programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19, as estatísticas sobre feminicídio não estão consolidadas no país. “O feminicídio é um fenômeno terrível e difícil de se mensurar no Brasil. As estatísticas oficiais ainda estão em fase de adaptação, visto que a lei do feminicídio é tão recente. Precisamos criar capacidades de diálogo para que pensemos, estrategicamente, qual a melhor forma para fomentar a abertura de dados públicos sobre o tema”, disse.

Por sua vez, Débora Prado, jornalista do Instituto Patrícia Galvão, afirmou que fatores como o racismo institucional, o recorte de classe e o machismo são agravantes da violência contra as mulheres.  “Há um peso diferente para a vida de cada mulher. O feminicídio é um problema urgente que começou a ser percebido por mulheres feministas para diminuir o índice das chamadas ‘mortes evitáveis’. O crime é o desfecho de um histórico de violência”, concluiu.

A última das três debatedoras foi a diretora de Investigação e Políticas da Iniciativa Latino-Americana por Dados Abertos, Silvana Fumega. Para ela, os governos e a sociedade civil devem estar reciprocamente “envolvidos na criação e fomento de iniciativas que visem a abertura de dados públicos”. Segundo a especialista, além de contribuir para o combate ao feminicídio no país, a abertura de dados pode ser um caminho para adentrar em outros campos da segurança pública — área conhecida pelo sigilo de suas informações.

Após o debate inicial, houve uma atividade realizada em grupos nos quais foram discutidas questões relativas à produção e uso de dados. Na sequência, o saldo das discussões foi compartilhado entre todos presentes ao evento. Um dos desafios levantados diz respeito à cadeia de apuração sobre a fidelidade dos dados sobre feminicídio, que ainda é falha, comprometendo a utilização dos dados em alguns casos.

Entre as ações a serem tomadas pelos órgãos públicos está a disponibilização, de forma mais ágil e em formato aberto, os dados que possuem, o que requisitaria o treinamento dos servidores responsáveis por coletá-los. Também foi afirmada a importância da criação de um repositório de dados de feminicídios o qual a sociedade civil poderia consultar e incluir informações sobre acesso e medidas preventivas.

Todas as propostas apresentadas foram sistematizadas e servirão de norte para as ações da ARTIGO 19 no tema.

ARTIGO 19 lança nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, celebrado nesta sexta-feira (25), a ARTIGO 19 põe no ar a nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”, uma iniciativa que reúne conteúdo sobre questões relativas à presença feminina nos meios de comunicação. Com direito a um site próprio (www.artigo19.org/mulheresdeexpressao), neste ano o projeto enfoca as mulheres que atuam no rádio.

O novo trabalho da ARTIGO 19 visa discutir temas que vão da violência sofrida por mulheres radialistas no exercício de suas atividades à objetificação da mulher na mídia. Entre os obstáculos destacados estão a dificuldade em produzir programas voltados para o público feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, e a dependência em relação aos operadores técnicos (quase sempre homens) na elaboração de programas radiofônicos.

Saiba mais: http://artigo19.org/blog/2016/11/25/artigo-19-lanca-nova-edicao-do-projeto-mulheres-de-expressao/

Violência contra a mulher na universidade: um problema invisível

Foram dez denúncias de estupro, que resultaram em três aberturas de sindicâncias e em apenas uma punição. Esses números fazem parte do levantamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trote, instaurada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para investigar abusos em instituições de ensino do estado, e reforçam a tese de que a violência contra a mulher em universidades brasileiras segue sendo uma questão invisibilizada. A afirmação ganha força sobretudo se esses números forem comparados com os achados de uma recente pesquisa sobre o assunto.

Publicada em dezembro de 2015, a pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, realizada em parceria do Instituto Avon com o Data Popular, apontou que ao menos 56% das universitárias do país já sofreram assédio sexual. A enquete ouviu um total de 1.823 graduandos e pós-graduandos, sendo 1.091 mulheres e 732 homens. Seguindo a mesma linha de trabalho, a ARTIGO 19 também buscou levantar dados sobre o tema. Dois pedidos de informação feitos pela entidade em setembro e outubro do ano passado junto a duas das mais prestigiosas universidades públicas do estado – a Unicamp e a Unifesp – receberam respostas reveladoras sobre a atual estrutura das instituições de ensino superior para lidar com a violência contra universitárias.

Os pedidos buscavam saber o número de denúncias de estupro recebidas pelas instituições nos anos de 2012, 2013 e 2014¹, questionando ainda se os denunciados foram penalizados e como o foram. Tanto a Unicamp quanto a Unifesp, que possuem 15.580 e 9.772 alunos respectivamente³, responderam que apenas dois casos foram registrados durante todo o período em cada uma das universidades – sendo que em nenhum deles houve a abertura de processo administrativo e muito menos algum tipo de punição. Em sua resposta, a Unicamp chegou a dizer que “não é prerrogativa da Prefeitura Universitária a instituição ou aplicação de penalidades seja a alunos ou servidores”.

Saiba mais: http://artigo19.org/blog/violencia-contra-a-mulher-na-universidade-um-problema-invisivel/

Há dados sobre a violência contra a mulher no Brasil?

A luta pela desconstrução da sociedade patriarcal, que violenta e oprime mulheres cotidianamente, é uma luta que deve ser abraçada por diversos setores da sociedade – inclusive o próprio Estado. Cabe a este tomar a iniciativa na elaboração e promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar e proteção da mulher com o objetivo infatigável de perseguir a igualdade de gênero. Mas não apenas.

Toda e qualquer política pública deve se amparar na ideia da transparência para possibilitar o controle social. Sem o apoio da sociedade civil, a probabilidade de sucesso de ações de governo que visam aplacar problemas sociais estruturais diminui drasticamente.

Diferentes atores sociais devem participar não apenas da concepção de projetos, mas também de tomadas de decisões. Dados sobre o andamento de determinadas políticas públicas devem não ser só produzidos, como também compartilhados.

A promoção de políticas públicas para o bem-estar e proteção da mulher tem sido um dos objetos de acompanhamento da ARTIGO 19. O tema também figura nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados oficialmente no último dia 25 na ONU.

Em função disso, e para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado neste dia 10, a ARTIGO 19 submeteu ao governo brasileiro dois pedidos de informação formais, amparados na Lei de Acesso à Informação, a respeito de duas questões essenciais relativas à saúde e proteção de mulheres: a mortalidade materna e a violência obstétrica.

No primeiro caso, a ARTIGO 19 solicitou saber junto ao Ministério da Saúde quais municípios do país já haviam atingido a meta da ONU para a taxa de mortalidade materna (35 mortes por 100 mil nascimentos).

resposta da pasta foi parcialmente satisfatória. De acordo com o texto enviado, “as imprecisões no registro geram subnotificação e subinformação de óbitos maternos, o que demanda a adoção de um fator de correção”. O ministério lembra ainda que existe um indicador criado para mensurar a questão – chamado de RMM (Razão de Mortalidade Materna) –, mas que só é calculado por algumas unidades federativas e não por municípios.

Apresentam dados sobre a mortalidade materna todos os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com exceção de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Estes e os demais estados do país não entram na lista por não atingirem uma cobertura do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) igual ou superior a 80% e do SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos). Isso significa que um número muito reduzido de Estados possui dados extensivos sobre a mortalidade materna (confira os dados disponíveis).

Já sobre os dados da violência obstétrica, a situação é mais preocupante. Fundamentada no conceito de violência obstétrica empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a ARTIGO 19 requisitou saber o número de queixas de violência obstétrica registrados em cada estado do país nos anos de 2013 e 2014. Como resposta, o Ministério da Saúde informou que nos sistemas de notificação disponíveis não há um “campo para registro específico da violência obstétrica”.

Verifica-se assim um grave problema. Ainda que não se trate de um tipo de violência tão discutido como agressão física e estupro, a violência obstétrica é real, frequente, o que seria motivo o suficiente para o empreendimento de esforços governamentais para combatê-la. Conhecer a fundo o problema, o que só é possível com um sistema de informações consistente, é condição primordial para isso.

A produção de dados sobre a violência obstétrica e o aprimoramento do sistema de notificação já existente sobre a mortalidade materna são metas que devem constar no horizonte dos/das responsáveis dos governo brasileiro pelas políticas públicas direcionadas às mulheres. Sem isso, não há o cumprimento de objetivos mínimos que endereçam questões relacionadas à gênero.

Pedidos de informação sobre gênero

ARTIGO 19 realiza diversos pedidos de informação que tangenciam questões de gênero e a temática da violência contra a mulher. Os assuntos das solicitações são vários, vão desde o sistema nacional de dados e informações relativo à Lei Maria da Penha até indagações sobre casos de assédio sexual contra mulher no transporte público. Esses pedidos estão disponíveis no site do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19. Confira os pedidos e as respostas enviadas abaixo:

 

Metrô de São Paulo

Casos de assédio sexual contra mulher no metrô de São Paulo em 2014

Casos de abuso sexual contra mulher no metrô de São Paulo em 2014

Medidas de prevenção da violência contra a mulher no metrô de São Paulo

Funcionários do metrô de São Paulo dividido por gênero

SPTrans

Funcionários da SPTRANS divididos por gênero

Número de motoristas homens e mulheres da SPTRANS nos últimos 4 anos

Casa Civil

Implementação do sistema nacional de dados e informações relativo à Lei Maria da Penha

Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania

Campanhas em escolas e universidade relacionadas à violência contra mulher

Ministério da Justiça

Pesquisa Nacional de Vitimização

Ministério da Saúde

Quais municípios do país já atingiram a meta da ONU para a taxa de mortalidade materna

Número de queixas de violência obstétrica registrados em cada Estado do país nos anos de 2013 e 2014

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Funcionamento das DDMs

Treinamento sobre os diferentes tipos de violência sofridos pela mulher nas DDMs

Orçamento total destinado para as DDMs nos anos de 2013 e 2014.

Secretaria Municipal da Saúde

Treinamento de funcionários em locais de atendimento ao aborto legal

Secretaria Estadual da Saúde

Hospitais que realizam aborto legal

Senado

Pesquisas de opinião sobre a percepção da violência contra a mulher.

Participação em oficina sobre a implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar

No dia 29 de abril, a ARTIGO 19 participou de oficina sobre a implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar, realizada em Brasília. A atividade foi promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

 

A oficina contou com a participação de Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios e coordenador do projeto “Criação do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar”, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ana Maria Amarante, da representante da “ONU Mulheres” Wânia Pasinato, de membros de seis unidades do MP, de representantes do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília, além de representantes da organização Cladem Brasil e da ARTIGO 19.

 

O cadastro nacional permite conhecer os casos de violência doméstica e familiar que chegam ao Ministério Público e informações sobre o perfil da vítima, contribuindo para a análise da aplicação da Lei Maria da Penha. O projeto “Criação do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar” visa implementar uma das obrigações do Ministério Público previstas na Lei Maria da Penha, que é a criação de um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher. Ele foi criado por um grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, que é ligada ao MP.

 

A Lei Maria da Penha (lei 11.340), de 2006, determina que cabe ao Ministério Público “cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. A reunião de abril discutia uma nova versão do cadastro nacional aprovado em 2010, diante da baixa adesão e implementação pelos Ministérios Públicos estaduais. O cadastro de 2010 previa uma maior sistematização dos dados, contando com como critérios de escolaridade, renda, raça, relação com agressor etc. No entanto, poucos Estados adotaram amplamente a utilização desses critérios.

 

A ARTIGO 19 continua acompanhando o trabalho do CNMP relacionado à sistematização de dados sobre violência contra a mulher.

Oficina de capacitação com Centro de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos

No dia 12 de dezembro de 2014, a ARTIGO 19 organizou, juntamente com o Centro de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos uma Oficina de Acesso à Informação e Violência Contra a Mulher. Na oficina, facilitada por Bárbara Paes e Joara Marchezini, o grupo estudou o conceito de direito à informação e como a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou este direito, que além de constitucional também é instrumental (garante a efetivação de outros direitos humanos). Comentou-se também uma serie de convenções internacionais sobre mulheres, e suas regras específicas sobre acesso. Essas convenções podem ser vistas em detalhes na seção “acompanhe” desse site.

 

Em seguida, houve um debate sobre a importância do Acesso à Informação para o combate à violência contra a mulher. As participantes discutiram sobre como o acesso à informação pode ajudar no cotidiano das organizações de defesa da mulher: as demandas feitas pelas organizações perante o poder público dependem diretamente dos dados oficiais publicizados e das informações sobre o tema.

 

No decorrer da atividade, as participantes destacaram a forma meramente administrativa com que o Estado processa os dados coletados na comunidade e nos espaços onde são realizados serviços públicos. Uma das participantes relatou que ao enviar um pedido de informação requerendo os critérios de implementação das casas de defesa e convivência da mulher nos territórios da cidade, obteve a resposta de que não havia critérios para tanto. Isso resulta na concentração desses serviços em locais próximos, enquanto existem regiões em que eles ainda não foram implementados.

 

Antes de finalizar a atividade, o grupo redigiu pedidos de informação a respeito de questões que já haviam sido discutidas no âmbito do Centro de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos com o auxílio das facilitadoras presentes. As participantes receberam ainda um guia, produzido pela ARTIGO 19, que oferecia um “Passo a passo para fazer um pedido de informação à Secretaria de Políticas para as Mulheres”. Clique aqui para ver a apresentação feita na oficina.

Consulta com as organizações e movimentos sociais

No dia 27 de agosto de 2014, a ARTIGO 19 promoveu uma reunião com organizações e movimentos da sociedade civil, onde foi debatido o acesso à informação e as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, tendo como base um trabalho desenvolvido pela consultora Wânia Pasinato. Wânia é socióloga, tem Pós-Doutorado em Sociologia pelo Núcleo de Estudos de Gênero da UNICAMP, é consultora independente para Pesquisas Aplicadas em Gênero, Violência e Políticas Públicas, e atualmente é consultora da OnuMulheres/Brasil.

 

O objetivo desta consulta a movimentos e organizações foi verificar lacunas no acesso à informação na temática de violência contra a mulher. A ideia era de identificar que tipo de informações ou dados as organizações que lidam com o tema tem dificuldade de conseguir e com quais costumam trabalhar. Além da consultora Wânia Pasinato, estiveram presentes membros das organizações ECOS, THEMIS, Católicas pelo Direito de Decidir, Instituto Patrícia Galvão, CLADEM, Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência (UENF),Criola e GELEDÉS.

 

No debate foram abordadas problemáticas que envolvem as brechas de informação sobre violência contra a mulher: a falta de registros completos nos hospitais; a ausência de listas públicas dos hospitais que realizam aborto legal; a falta de informações para controle social das decisões judiciais referentes à Lei Maria da Penha e a falta de dados em violência que sejam divididos por gênero e raça, principalmente em segurança pública.

 

Um ponto que foi levantado diz respeito ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Esse sistema contém, a nível nacional, dados relacionados à violência contra a mulher no Brasil na área da saúde. Esses dados são extremamente valiosos e trazem informações reveladoras sobre o tema no país. Com isso em mente, foi identificada uma necessidade urgente de se popularizar esses dados, trazendo-os para o cotidiano das pessoas, de forma que elas possam usá-los com mais frequência e autonomamente. Ao mesmo tempo, ficou claro que o formato atual não favorece análises mais amplas, visto que o cruzamento de informações não era muito flexível.

 

Ficou claro que falta informação tanto a nível individual – para a mulher vítima de violência – como coletivo, para as organizações que trabalham com o tema. A conclusão da consulta foi, portanto, de que é necessário que o poder público produza mais dados sobre a questão da violência contra a mulher, e, uma vez produzidos, que seja feito um esforço para torná-los públicos e acessíveis. Somente com mais acesso à informação será possível a análise da situação em que se encontra a mulher brasileira no que diz respeito à violência de gênero. A produção de dados confiáveis e concretos, que exponham as desigualdades, injustiças e até mesmo os avanços em relação a situação da mulher brasileira são cruciais para o trabalho das organizações de direitos das mulheres, para a produção de pesquisas e estudos acadêmicos, e principalmente, para cada cidadã brasileira.

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